Política de Privacidade
Última atualização: 10 de dezembro de 2025
1. Introdução
A Igor Brazão Serviços de Perícia Ltda. ("nós", "nosso" ou "Igor Brazão") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Para a realização dos cálculos periciais e diagnósticos financeiros, coletamos os seguintes tipos de dados:
2.1. Dados Fornecidos Diretamente
- Dados de identificação: nome completo, email, telefone, CPF/CNPJ.
- Dados contratuais (Financeiros): informações detalhadas sobre contratos bancários (instituição financeira, valor financiado, taxas de juros, valor e quantidade de parcelas, datas de assinatura, tarifas acessórias).
- Dados profissionais (Advogados): nome, número de inscrição na OAB, email corporativo e escritório.
2.2. Dados Coletados Automaticamente
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e logs de data/hora de acesso (para fins de auditoria de segurança).
- Cookies essenciais: utilizados para o funcionamento seguro das sessões de pagamento e formulários.
2.3. Decisões Automatizadas
Atenção: Nosso sistema utiliza algoritmos automatizados para processar os dados do seu contrato e classificá-los preliminarmente quanto ao risco de abusividade (ex: "Normal", "Onerosidade Excessiva"). Esta classificação baseia-se em critérios matemáticos objetivos e dados públicos do Banco Central, sem viés discriminatório.
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Prestação de serviços técnicos: processar a ingestão de dados, realizar cálculos matemáticos, confrontar taxas com o BACEN e gerar os relatórios em PDF.
- Comunicação transacional: enviar os documentos contratados (Relatórios e Pareceres), confirmações de pagamento e atualizações críticas.
- Segurança e Auditoria: manter registro (log) das operações realizadas para garantir a integridade dos laudos em caso de questionamento judicial.
- Processamento de pagamentos: via gateway seguro (Stripe).
- Cumprimento legal: atender a obrigações fiscais e regulatórias.
4. Base Legal (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato: para a entrega dos diagnósticos e pareceres solicitados pelo usuário.
- Legítimo interesse: para segurança do sistema, prevenção a fraudes e melhoria dos algoritmos de cálculo.
- Obrigação legal: para manutenção de registros fiscais e logs de acesso (Marco Civil da Internet).
5. Compartilhamento de Dados
Operamos com parceiros tecnológicos de classe mundial para garantir a segurança dos seus dados. As informações podem ser compartilhadas com:
- Stripe: processador de pagamentos (apenas os dados estritamente necessários para a transação financeira).
- Provedores de Infraestrutura e Banco de Dados: serviços de nuvem seguros onde os cálculos são processados e os logs de auditoria são armazenados (ex: Airtable, AWS).
- Serviços de E-mail Transacional: para a entrega garantida dos seus laudos em PDF (ex: Resend).
- Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.
Importante: NÓS NÃO vendemos, alugamos ou negociamos seus dados pessoais ou financeiros com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
6. Armazenamento e Segurança
Implementamos medidas técnicas robustas para proteger seus dados:
- Criptografia: toda comunicação é realizada via protocolo seguro HTTPS/TLS.
- Acesso Restrito: apenas o Perito responsável e pessoal técnico autorizado têm acesso aos bancos de dados.
- Retenção: Os dados dos cálculos são armazenados pelo período necessário para garantir a auditoria do laudo (em caso de perícia judicial futura) ou conforme exigido por lei (5 anos para dados fiscais).
7. Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Revisão de Decisão Automatizada: solicitar intervenção humana caso discorde do diagnóstico preliminar automático (disponível através da contratação do Parecer Técnico).
- Acesso e Correção: solicitar cópia dos seus dados ou corrigir informações imprecisas.
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados, exceto quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou defesa em processo judicial.
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, para dados tratados com base exclusiva no consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato através de: contato@igorbrazao.com.br
8. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do sistema e análise de desempenho. Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode impedir a conclusão do diagnóstico ou pagamento.
9. Menores de Idade
Nossos serviços são financeiros e técnicos, não direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
10. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviços de infraestrutura (como Stripe e servidores de banco de dados) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que os fornecedores possuam certificações de segurança internacionais e cláusulas contratuais compatíveis com a LGPD.
11. Alterações na Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir melhorias no sistema. A data da última atualização estará sempre visível no topo desta página.
12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados e privacidade:
Nome: Igor Brazão
Email: contato@igorbrazao.com.br
13. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos:
Igor Brazão Serviços de Perícia Ltda.
Email: contato@igorbrazao.com.br
WhatsApp: (21) 99326-2984